Pobres *

* Texto publicado no Jornal do Centro há exactamente dez anos, em 7 de Novembro de 2013

Como lembram Tony Judt e Timothy Snyder em “Pensar o Século XX”, sem as almofadas sociais do welfare state (estado-providência) viveríamos num warfare state (estado-conflito).

De uma maneira ou outra, as sociedades dão a mão aos excluídos, aos derrotados, aos que vão ficando de fora ou para trás — e os valores que impelem para isso vêm da religião, da ética e da decência. São práticas mais antigas do que julgamos, muito mais do que nos dizem os media e os políticos.

Aqueles dois historiadores lembram que a primeira “Lei dos Pobres” da Inglaterra é de 1597. Essa lei determinava um apoio aos indigentes, pago através de taxas locais, assegurando-lhes subsistência sem os obrigar a trabalhar ou a entrar num albergue.

Só em 1834, com a dita “Nova Lei dos Pobres”, se lhes impôs a obrigatoriedade de trabalho para poderem receber apoio. Essa nova lei fechava os pobres na pobreza — “tinham que primeiro esgotar os seus recursos antes de se tornarem elegíveis para a assistência” — e foi “uma mancha no rosto da sociedade inglesa”, conforme explica Tony Judt.

Em Portugal, só com a chegada de António Guterres ao poder é que se conseguiu instituir uma espécie de “lei dos pobres”, a que se chamou “rendimento mínimo garantido”.
E com o atraso secular do costume.