Serviço Público *

* Parte de um texto publicado no Jornal do Centro em 17 de Março de 2006

Lord Nolan (imagem daqui)

     Em Maio de 1995, uma Comissão presidida por Lord [Michael] Nolan apresentou um Relatório sobre “Padrões de Conduta na Vida Pública”. Vale a pena recordar os “Sete Princípios da Vida Pública” que a Comissão Nolan publicou:

     i) Altruísmo: todas as decisões dos políticos devem ter em conta o interesse público e nunca o ganho pessoal.

     ii) Integridade: os dirigentes não podem ficar dependentes de pessoas ou organizações que possam influenciar o seu desempenho.

     iii) Objectividade: as escolhas devem ser feitas pelo mérito.

     iv) Responsabilidade: os dirigentes são responsáveis pelas suas acções e devem-nas submeter ao escrutínio do público.

    v) Abertura: as decisões e acções dos políticos devem ser explicadas e o acesso à informação só pode ser restringido em casos em que o interesse público claramente o exija.

     vi) Honestidade: devem ser declarados todos os interesses privados e os responsáveis devem resolver qualquer conflito de interesses a favor do interesse público.

     vii) Liderança: os responsáveis devem promover e apoiar estes princípios através do exemplo e da capacidade de liderança.