Que do 1 não saia o 2
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Proceder à avaliação de todos os contratos de Parcerias Público-Privadas e Concessões em vigor e promover posteriormente a renegociação nos casos em que se conclua não estar adequadamente salvaguardado o interesse do Estado.
Serão utilizados os instrumentos já conhecidos de renegociação e outros instrumentos jurídicos fundamentados na alteração anormal e imprevisível das circunstâncias.
Programa do XIX Governo,
primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
Imagem daqui |
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"Desde 1992, o difícil em Portugal é identificar um contrato de PPP [parceria público-privadas] que não tenha sido objecto de renegociação e de um subsequente processo de reequilíbrio financeiro, sempre com acréscimo de encargos para o erário público."
Carlos Moreno,
in Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro
in Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro
Nota: ver aqui e demais publicações com a etiqueta PPPPP (parcerias prejuízos públicos proveitos privados)
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