quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Dor*

* Texto publicado no Jornal do Centro em 6 de Março de 2009,  republicado hoje no dia em que o assunto começou a ser tratado na Assembleia da República


Peter Singer é professor de Bioética na Universidade de Princeton. O seu pensamento é muito controverso e combina profundidade com clareza.

Lê-se no seu livro Escritos Sobre Uma Vida Ética [D. Quixote, 2008]: “A dor é má e quantidades similares de dor são igualmente más, seja quem for aquele que sofre.” 
     
A dor de que fala Peter Singer não é só a dor humana. Ele fala da dor de todos os seres sencientes pois os animais também sentem dor. Muitas vezes, é necessário causar dor a outros seres ou a nós próprios. Mas, se possível, a dor deve ser evitada.

Por vezes, a dor causada por uma doença torna a vida insuportável e desprovida de qualidade e de perspectivas. Nesses casos há um dilema ético e pensa-se na eutanásia.

Precisamos conhecer as melhores práticas mundiais. Na Holanda, conforme se explica no livro citado, a eutanásia só é possível:    

i) se for efectuada por um médico a pedido explícito do paciente (pedido que não deixe nenhuma dúvida sobre a sua vontade de morrer);

ii) se a decisão do paciente for informada, livre e persistente;

iii) se o paciente estiver numa condição irreversível que lhe cause sofrimento que ele considere insuportável:

iv) se não existir alternativa razoável para lhe aliviar o sofrimento;

v) se o médico tiver consultado outro profissional independente que concorda com o seu juízo.
     
A eutanásia não pode nem deve ser aplicada já. Primeiro há que debater de uma forma alargada e serena este tema que encerra em si todas as angústias do mundo.

Para já o país precisa de uma rede nacional de cuidados paliativos, com equipas multidisciplinares, capazes de diminuir o mais possível a dor dos doentes e das suas famílias porque diminuir o sofrimento é obrigação de uma sociedade decente.

1 comentário:

  1. Com muito atraso, mas aqui fica uma opinião.
    Não é uma discussão fácil.

    Acompanhei os artigos (PÚBLICO) e as ideias de Laura Ferreira dos Santos, fundadora do movimento Direito a Morrer com Dignidade, que morreu recentemente em Braga. Pioneira da defesa da despenalização da eutanásia, contribuiu para a sua discussão de forma elevada, conhecedora, empenhada e convicta, quer na comunicação social, quer na sociedade.

    “Acha que tenho o direito legal de me matar? Queria terminar com a minha vida, sabe onde posso obter o produto?” - eram este tipo de perguntas que chegavam ao seu e-mail. ‘Se os mortos falassem, há muito que a morte assistida estaria despenalizada’, a frase é João Semedo (médico, ex deputado do BE) que também esteve na base do movimento “pelo direito a morrer com dignidade”.

    A discussão na AR foi uma primeira vitória. Pelo menos foi dada voz a pessoas que não a tinham, e isso, só por si, é algo bom. As pessoas em pleno uso das suas faculdades mentais, mas perante um sofrimento profundo ou uma doença incurável, devem ter liberdade de escolha ou seja liberdade para decidir morrer. O tema da eutanásia e do suicídio medicamente assistido tem de ser enquadrado no plano da consciência individual precisamente por ser uma decisão profundamente íntima e pessoal na qual o Estado não tem direito a intervir.

    Por isso, sou contra o Referendo. Nessa ocasião lá teremos os velhos fantasmas habituais do conservador/progressista, esquerda/direita…blá…blá… Esta uma matéria que se coloca no plano pessoal, não pode nem deve ser decidida por Referendo uma vez que não é à maioria que cabe decidir algo tão intimo e profundo como decidir morrer.
    Discutir a morte dos outros é coisa que não entendo.

    Termino, concordando com o Sr Gato: “Para já o país precisa de uma rede nacional de cuidados paliativos, com equipas multidisciplinares, capazes de diminuir o mais possível a dor dos doentes e das suas famílias porque diminuir o sofrimento é obrigação de uma sociedade decente.”

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