Seis casos*

* Texto publicado no Jornal do Centro há exactamente dez anos, em 16 de Novembro de 2012

  

(i) Em 2003, a TMN, a Optimus e a Vodafone foram autorizadas pelo governo de Durão Barroso a comprar a quarta rede GSM aprovada para Portugal, rede que tinha atribuído o prefixo 95.

(ii) Em 2006, a Autoridade da Concorrência, dirigida por Abel Mateus, proibiu a aquisição das Auto-Estradas do Atlântico pela Brisa, mas o ministro Manuel Pinho decidiu autorizar o negócio.

Isto é,  a partir de então, a Autoridade da Concorrência passou a ser um verbo de encher, basta lembrar o à-vontade do cartel das gasolineiras.     

(iii) Em 2008, o governo de Sócrates decidiu ajustar directamente a operação Magalhães à JP Sá Couto, numa clássica operação de “escolha dos vencedores”.  

(iv) Em 2011, a versão de 3 de Maio do Memorando de Entendimento com a Troika reservava o leilão das novas frequências de banda larga sem fios (4G) só para novos operadores, mas a versão de 11 de Maio, a que veio a ser assinada pelas partes, já deixou que a TMN, Optimus e Vodafone fossem a jogo (de certeza isso não teve nada a ver com a posição que o sr. António Borges tinha então no quartel-general do FMI).    

(v) Ainda em 2011, mas em Outubro, o Banco de Portugal matou, quase à nascença, uma “guerra” de juros para captação de depósitos que estava então a acontecer, ameaçando os bancos com penalizações.

(vi) Em 2012, no primeiro de Maio, o Pingo Doce decidiu fazer um desconto de 50% aos seus clientes.

À cautela, para que um “desaforo” desses não se repita, as coimas foram subidas de 30 mil para dois milhões e meio de euros.

     

Os cinco primeiros casos mostram manobras de bastidores contra os consumidores e uma cultura do poder opaca e hostil à concorrência.     

Já no último, o do Pingo Doce, a exibição de força é feita às claras para servir de aviso para o futuro — é colocada uma cabeça de cavalo ensanguentada na cama do sr. Alexandre Soares dos Santos.