Uma ideia cavernícola e Roe versus Wade*

* No Jornal do Centro — aqui

1. Esta semana, o país ficou espantado quando soube da intenção de penalizar a avaliação dos médicos de família cujas utentes fizessem interrupções voluntárias da gravidez (IVG). Perante a indignação geral, e ao retardador como é seu costume, a ministra da saúde lá acabou por perceber que tinha que abortar aquela ideia cavernícola. Antes assim. 

Esperemos que este episódio — cujas verdadeiras motivações não são, por enquanto, fáceis de perceber — não vá reabrir uma ferida que já estava mais do que sarada. 

É que, depois do referendo de 2007, a IVG passou a ser um não-assunto. Nos últimos quinze anos, nenhuma controvérsia, nenhum problema. As mulheres podem interromper uma gravidez não desejada até às dez semanas sem terem que dar satisfações a ninguém. Assim está a ser feito, assim deve continuar. 

2. Bem basta o que se passa no mundo. 

Há meio ano, em 6 de Novembro, contei aqui o martírio de Izabel, uma cabeleireira polaca, que morreu porque os médicos daquele país não lhe puderam fazer um aborto apesar do feto apresentar anomalias evidentes, porque se o fizessem arriscavam três anos de prisão. 

Na semana seguinte, foi a vez de escrever sobre o azar de Juliana, uma trabalhadora precária de uma cidadezinha do interior de S. Paulo, mãe de dois filhos, que, quando se viu grávida outra vez, tentou um aborto caseiro que correu mal e teve de acorrer ao hospital com dores horríveis e a perder sangue. Aí, Juliana foi denunciada por uma médica e a polícia entrou pela urgência dentro a ameaçá-la, sem respeito nenhum pelo sofrimento daquela desgraçada.

Daqui

Mesmo em países com boas políticas de saúde sexual e reprodutiva há sempre alguém a querer andar para trás, há sempre políticos a quererem mandar no corpo das mulheres. 

Um caso flagrante é os EUA, onde a direita conservadora, agora em  maioria no Supremo Tribunal, se prepara para anular a célebre decisão Roe versus Wade, de 22 de Janeiro de 1973, que legalizou o aborto.

Esta decisão de há meio século teve um enorme impacto demográfico, social, económico, sanitário, e ajudou a melhorar a vida de muitas milhões de mulheres no mundo. 

Um dos seus “efeitos colaterais” mais inesperados foi ter contribuído para a enormíssima queda da criminalidade que aconteceu nos Estados Unidos nos anos de 1990. Steven D. Levitt e Stephen J. Dubner explicam isso em trinta bem fundamentadas páginas do seu Freakonomics, o Estranho Mundo da Economia. 

Escreveram eles: “nos princípio dos anos 90, ao mesmo tempo que a primeira coorte de crianças nascidas depois da sentença Roe versus Wade atingia o final da sua adolescência — a idade em que os jovens enveredam em pleno pelo crime — a taxa de criminalidade começou a cair. O que esta coorte não tinha no seu seio, porque não tinham chegado a nascer, eram, é claro, as crianças que tinham a maior probabilidade de se vir a tornar criminosas.” 

E mais directos ainda ao ponto: “a legalização do aborto conduziu a menos filhos não-desejados; e os filhos não-desejados levam a taxas de criminalidade elevada; foi desta forma que a legalização do aborto conduziu à existência de menos crimes.”