Poder local*
* Texto publicado no Jornal do Centro há exactamente dez anos, em 12 de Agosto de 2016
1. As primeiras eleições autárquicas, em 1976, deram início ao poder local, o maior sucesso da nossa democracia. É que, enquanto o poder central já nos levou três vezes à bancarrota, o poder local conseguiu mudar a face do país usando somente 10% dos recursos públicos.
Houve e há erros, houve e há abusos, mas o balanço é mais que positivo. E não há eleitos mais próximos das populações e mais escrutinados e escrutináveis por elas do que os autarcas, especialmente os presidentes de câmara.
A tendência destas quatro décadas, quer na evolução legal quer na prática, tem sido de reforço da visibilidade e dos poderes dos presidentes, o que faz sentido: as pessoas votam no presidente da câmara e é a ele que pedem contas, não é aos vereadores.
2. As câmaras municipais de Lamego (PSD) e de Nelas (PS) estão com problemas. Os seus presidentes perderam a maioria no colégio de vereadores. Tem havido propostas de deliberação chumbadas, pelouros retirados, maldades várias.
Sempre que acontecem casos assim, as legitimidades eleitorais do presidente e dos vereadores entram em colisão e a governabilidade da câmara avaria.
É que os vereadores são inamovíveis, a que se deve somar o facto bizarro de uma câmara municipal, um órgão executivo, ter, dentro dele, a situação e a oposição. Ser vereador da oposição é estar no mais ingrato dos lugares eleitos da nossa democracia.
Os presidentes de câmara deviam poder remodelar as suas equipas e as assembleias municipais deviam poder destituir o presidente da câmara.
3. Avanço já dois prognósticos para as autárquicas do próximo ano:
(i) O candidato do PSD-Lamego - seja ele Melchior Moreira ou uma segunda escolha - vai rejeitar a "herança" do actual presidente laranja.
(ii) Em Nelas, o presidente Borges da Silva vai ter uma vitória bem mais confortável do que a de 2013, em que ganhou por treze votos.
1. As primeiras eleições autárquicas, em 1976, deram início ao poder local, o maior sucesso da nossa democracia. É que, enquanto o poder central já nos levou três vezes à bancarrota, o poder local conseguiu mudar a face do país usando somente 10% dos recursos públicos.
Houve e há erros, houve e há abusos, mas o balanço é mais que positivo. E não há eleitos mais próximos das populações e mais escrutinados e escrutináveis por elas do que os autarcas, especialmente os presidentes de câmara.
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A tendência destas quatro décadas, quer na evolução legal quer na prática, tem sido de reforço da visibilidade e dos poderes dos presidentes, o que faz sentido: as pessoas votam no presidente da câmara e é a ele que pedem contas, não é aos vereadores.
2. As câmaras municipais de Lamego (PSD) e de Nelas (PS) estão com problemas. Os seus presidentes perderam a maioria no colégio de vereadores. Tem havido propostas de deliberação chumbadas, pelouros retirados, maldades várias.
Sempre que acontecem casos assim, as legitimidades eleitorais do presidente e dos vereadores entram em colisão e a governabilidade da câmara avaria.
É que os vereadores são inamovíveis, a que se deve somar o facto bizarro de uma câmara municipal, um órgão executivo, ter, dentro dele, a situação e a oposição. Ser vereador da oposição é estar no mais ingrato dos lugares eleitos da nossa democracia.
Os presidentes de câmara deviam poder remodelar as suas equipas e as assembleias municipais deviam poder destituir o presidente da câmara.
3. Avanço já dois prognósticos para as autárquicas do próximo ano:
(i) O candidato do PSD-Lamego - seja ele Melchior Moreira ou uma segunda escolha - vai rejeitar a "herança" do actual presidente laranja.
(ii) Em Nelas, o presidente Borges da Silva vai ter uma vitória bem mais confortável do que a de 2013, em que ganhou por treze votos.
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