Condição de recursos*
* Texto publicado no Jornal do Centro, há exactamente dez anos em 3 de Abril de 2015
No início de 2011, um viseense viu a sua pensão de invalidez cortada de 189 para 91 euros por ter uma poupança no banco de vinte mil euros. O caso na altura foi muito falado nos media.
Ele queixou-se, e com razão, daquela injustiça. É que se tivesse espatifado a herança do pai não lhe tesouravam a pensão.
Para terem direito a certas prestações, as pessoas passam por um calvário burocrático e têm de autorizar o acesso à sua informação bancária. Depois, se o seu património ou rendimentos exceder um determinado valor, vêem as suas prestações diminuídas ou recusadas.
Isto, a que se chama “condição de recursos”, tem um duplo efeito negativo:
(i) esburaca a rede de segurança da classe média — por exemplo, o abono de família já foi universal, agora não é, e fomos convencidos que assim é que está bem; na saúde e na educação está a trilhar-se o mesmo caminho;
(ii) é a bem conhecida “armadilha da pobreza” — só depois de completamente pobre a pessoa poderá, então, receber um apoio que a mantém pobre.
Há quem vá ainda mais longe: Lawrence Mead, conselheiro do governo britânico, pôs o governo de David Cameron a persuadir os candidatos às prestações sociais a culparem-se a si próprios.
As portas deste deslaçamento social foram abertas pela esquerda. Bill Clinton foi o pioneiro, usou-o para diminuir o custo da mão-de-obra. A terceira-via de Blair aprofundou-o. Entre nós entrou em velocidade de cruzeiro durante o autoritarismo negocista socrático.
Correia de Campos chegou a anunciar para o SNS pagamentos diferenciados conforme o rendimento mas não chegou a concretizar isso. Felizmente, o homem foi ejectado do governo a tempo.
A direita aproveitou estes instrumentos fornecidos pela social-democracia, misturou-os com o preconceito contra a “preguiça” e o “vício” nos subsídios, e nunca mais parou.
E está difícil de parar. Vejam-se os resultados nas eleições na Madeira e na França do último domingo.
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| Fotografia Olho de Gato |
Ele queixou-se, e com razão, daquela injustiça. É que se tivesse espatifado a herança do pai não lhe tesouravam a pensão.
Para terem direito a certas prestações, as pessoas passam por um calvário burocrático e têm de autorizar o acesso à sua informação bancária. Depois, se o seu património ou rendimentos exceder um determinado valor, vêem as suas prestações diminuídas ou recusadas.
Isto, a que se chama “condição de recursos”, tem um duplo efeito negativo:
(i) esburaca a rede de segurança da classe média — por exemplo, o abono de família já foi universal, agora não é, e fomos convencidos que assim é que está bem; na saúde e na educação está a trilhar-se o mesmo caminho;
(ii) é a bem conhecida “armadilha da pobreza” — só depois de completamente pobre a pessoa poderá, então, receber um apoio que a mantém pobre.
Há quem vá ainda mais longe: Lawrence Mead, conselheiro do governo britânico, pôs o governo de David Cameron a persuadir os candidatos às prestações sociais a culparem-se a si próprios.
As portas deste deslaçamento social foram abertas pela esquerda. Bill Clinton foi o pioneiro, usou-o para diminuir o custo da mão-de-obra. A terceira-via de Blair aprofundou-o. Entre nós entrou em velocidade de cruzeiro durante o autoritarismo negocista socrático.
Correia de Campos chegou a anunciar para o SNS pagamentos diferenciados conforme o rendimento mas não chegou a concretizar isso. Felizmente, o homem foi ejectado do governo a tempo.
A direita aproveitou estes instrumentos fornecidos pela social-democracia, misturou-os com o preconceito contra a “preguiça” e o “vício” nos subsídios, e nunca mais parou.
E está difícil de parar. Vejam-se os resultados nas eleições na Madeira e na França do último domingo.
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