sexta-feira, 28 de julho de 2017

Tirar a voz*

* Publicado hoje no Jornal do Centro


1. Os estados de direito têm pesos e contra-pesos para que a força gravitacional dos governos não funcione como um buraco negro que suga tudo. Os países precisam de oposições fortes, órgãos de comunicação social actuantes e tribunais independentes para que sejam travadas as tentativas de abuso. Quando um partido populista chega ao governo, o nível de alerta tem que aumentar.

Na Polónia, o partido nacionalista no poder — o Partido da Lei e da Justiça — aprovou no final da semana passada três leis que pretendiam acabar com a independência dos tribunais colocando debaixo do controlo governamental o Supremo Tribunal, o Conselho Nacional Judiciário (um órgão independente de escolha dos juízes nacionais) e a escolha dos juízes dos tribunais menores.

A reacção dos polacos contra este ataque sem precedentes ao alicerces da sua democracia foi memorável. Milhares e milhares vieram para a rua com um slogan poderoso “3xNie” — “três vezes não”, ... 
... escrito com as letras vermelhas usadas, há 30 anos, pelo Solidariedade, o movimento que derrubou a ditadura comunista.

Foi por isso que o presidente polaco, Andrzej Duda, militante do partido governamental, acabou por vetar duas daquelas três leis: o Supremo Tribunal e o Conselho Nacional Judiciário vão continuar independentes.

2. O governo populista polaco foi parado, o centralismo lisboeta é que ninguém consegue parar.

Estive a ouvir um “briefing (é assim que diz o linguajar oficial) sobre o teatro de operações (idem, idem) em que um porta-voz da protecção civil em Lisboa falava do fogo que estava a acontecer, para os lados de Mação, a duzentos quilómetros. É que agora nenhum operacional no terreno pode falar aos media, o governo arrolhou-lhes a boca.

Perante aquele “teatro comunicativo”, escrevi nas redes sociais: “finalmente há respeito pelos costumes pátrios: temos Lisboa a explicar o país ao país.” A Lisboa já não chega mandar em tudo, agora até já tira a voz ao país.

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