sexta-feira, 9 de junho de 2017

Um acima*

* Publicado hoje no Jornal do Centro

1. José Manuel Fernandes, na qualidade de director do jornal Público, escreveu, em 2006, um artigo de opinião intitulado “A Estratégia da Aranha” muito crítico para com Noronha de Nascimento, acabadinho de chegar à presidência do Supremo Tribunal de Justiça. O texto é achável na internet e merece leitura porque tem uma contundência que não é comum em Portugal.

O #1 dos juízes não gostou do que leu, sentiu-se atingido no seu bom nome e pôs o jornalista em tribunal. A seguir, nunca mais parou, multiplicou-se em alusões públicas ao caso, chegou a ir assistir, até, a audiências “do julgamento da 1ª instância, condicionando, inevitavelmente, as sessões”, como descreveu, em texto recente, o advogado Francisco Teixeira da Mota.

Depois dos recursos, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o jornalista e a sua mulher, fixando o valor da indemnização em 60.000 euros.

Sim, caro leitor, leu bem: o valor da indemnização foi aquele balúrdio e a mulher do jornalista foi também condenada, por solicitação expressa de Noronha de Nascimento, que argumentou que Gabriela Fernandes teria também responsabilidades já que era casada em regime de comunhão de bens adquiridos.

E assim foi fechado o caso em Portugal. 


Daqui
Só que, onze anos depois, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) veio repor justiça neste caso repugnante onde, mais uma vez, o estado português violou grosseiramente a liberdade de expressão e, por isso, vai ter que devolver os 60.000 euros mais as despesas processuais.

Como é possível uma mulher ser responsabilizada por um texto escrito pelo marido? Que raio de país é este?

2. É por estas e por outras que é bom haver “um acima” das autoridades nacionais. Se não tivéssemos o TEDH, os usos e costumes dos nossos tribunais danificavam a liberdade de expressão, o oxigénio de qualquer democracia.

Se não tivéssemos o tratado orçamental, os governos gastavam sem rei nem roque, roubando, ainda mais, futuro aos nossos filhos e aos nossos netos.

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