quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Referendo*

* Texto publicado no Jornal do Centro há exactamente dez anos, em 2 de Fevereiro de 2007

1. O problema do aborto arrasta-se há muito tempo sem solução e é um assunto permanente na agenda política e mediática portuguesa.

Ciclicamente, causa comoção pública a morte de uma mulher vítima de um aborto de “vão de escada”. Quando há um julgamento de mulheres – como aconteceu na Maia, em Setúbal e em Aveiro - acorrem sempre todos os meios de comunicação social para cobrirem o caso.

Uma das últimas grandes tempestades mediáticas sobre o aborto aconteceu no Verão de 2004, quando o barco das Women on Waves tentou acostar na Figueira da Foz. Na altura, foi o ímpeto bélico de Paulo Portas, Ministro da Defesa e do Mar, que “salvou” Portugal, ao mandar a nossa marinha de guerra interceptar o barco daquelas “perigosas” holandesas.

Esse episódio caricato mostrou quanto o país está enredado neste problema.

É importante que o resultado do Referendo seja vinculativo e, para isso, é preciso o voto de mais de metade dos eleitores recenseados.

2. O Bispo de Viseu, num debate na Escola Superior de Educação, disse que votaria “sim” se o que estivesse em causa fosse a despenalização das mulheres. D. Ilídio Leandro reconheceu que, num aborto, as mulheres são as vítimas e não as culpadas.

Só que é mesmo a despenalização que está em causa. É necessário lembrar ao Senhor Bispo o que diz o Artigo 140º do Código Penal: «A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.»

É esse sofrimento das mulheres que está em causa no próximo Referendo.

Em 11 de Fevereiro, quem quer terminar com este castigo das mulheres previsto na lei, vota “sim”; quem quer que ele se mantenha, vota “não”.

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