quinta-feira, 17 de março de 2016

Serviço Público*

* Texto publicado no Jornal do Centro há exactamente dez anos, em 17 de Março de 2006



1. Em Maio de 1995, uma Comissão presidida por Lord Nolan apresentou um Relatório sobre “Padrões de Conduta na Vida Pública”. Vale a pena recordar os “Sete Princípios da Vida Pública” que a Comissão Nolan publicou:

Lord Nolan
i) Altruísmo: todas as decisões dos políticos devem ter em conta o interesse público e nunca o ganho pessoal.

ii) Integridade: os dirigentes não podem ficar dependentes de pessoas ou organizações que possam influenciar o seu desempenho.

iii) Objectividade: as escolhas devem ser feitas pelo mérito.

iv) Responsabilidade: os dirigentes são responsáveis pelas suas acções e devem-nas submeter ao escrutínio do público.

v) Abertura: as decisões e acções dos políticos devem ser explicadas e o acesso à informação só pode ser restringido em casos em que o interesse público claramente o exija.

vi) Honestidade: devem ser declarados todos os interesses privados e os responsáveis devem resolver qualquer conflito de interesses a favor do interesse público.

vii) Liderança: os responsáveis devem promover e apoiar estes princípios através do exemplo e da capacidade de liderança.

2. Há uns anos, Freitas do Amaral alertou para o facto do Vaticano e os países muçulmanos terem uma “Santa Aliança” para impedirem qualquer forma de compromisso na ONU em temas de natureza moral, dos costumes, da educação sexual ou dos direitos da mulher. [Público, 16.07.99]

Ao contrário da Espanha de Zapatero, a situação em Portugal ainda é pior que na ONU: nada mexe nestes temas civilizacionais. Há uma “Santa Aliança” que emperra as coisas. Até a despenalização do aborto teve que ser posta no congelador, depois das asneiras feitas pelos Grupos Parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda.

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