sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Dor #2*

* Texto publicado hoje no Jornal do Centro



1. O “Dor #1” foi publicado aqui em 6 de Março de 2009 e tratou do dilema ético da eutanásia, quando uma doença irreversível torna a vida insuportável e desprovida de perspectivas.

Na altura, lembrei que, na Holanda, “a eutanásia só é possível:
i) se for efectuada por um médico a pedido explícito do paciente (pedido que não deixe nenhuma dúvida sobre a sua vontade de morrer);
ii) se a decisão do paciente for informada, livre e persistente;
iii) se o paciente estiver numa condição irreversível que lhe cause sofrimento que ele considere insuportável:
iv) se não existir alternativa razoável para lhe aliviar o sofrimento;
v) se o médico tiver consultado outro profissional independente que concorda com o seu juízo.”

Daqui

Terminei aquele texto de 2009 cheio de cuidado: “a eutanásia não pode nem deve ser aplicada já. Primeiro há que debater de uma forma alargada e serena este tema que encerra em si todas as angústias do mundo.

Para já o país precisa de uma rede nacional de cuidados paliativos, com equipas multidisciplinares, capazes de diminuir o mais possível a dor dos doentes e das suas famílias porque diminuir o sofrimento é obrigação de uma sociedade decente.”

2. Passaram sete anos. Diz a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos que temos uma rede com grandes assimetrias, há distritos com “razoáveis índices de cobertura” e outros sem nada.

Passaram sete anos. As decisões sobre a eutanásia estão a acontecer em todo o mundo. Por exemplo, o Supremo Tribunal canadiano sentenciou que negar aos pacientes acesso à eutanásia é uma violação dos seus direitos humanos e deu um ano às autoridades para a operacionalizarem. Em Portugal, o assunto acaba de ser posto na agenda por um grupo de cidadãos e até já se fala em referendo.

Passaram sete anos. Haja um debate sereno que leve a decisões. Não é preciso estar a “inventar a roda”. Uma legislação como a holandesa é decente. Este assunto não é de esquerda nem de direita. É de decência.

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