segunda-feira, 21 de abril de 2014

Do consenso e do dissenso

Isabel Moreira
Fotografia de Nuno Ferreira dos Santos
Miguel Fernandes, ainda bem que acabou por publicar o seu artigo na Tribuna, um media que este blogue acompanha com gosto.

Miguel Fernandes não gostou desta ideia de Isabel Moreira: 
A política é feita de dissenso, e este consenso de que Cavaco Silva fala só seria possível matando as ideologias.” 

Devo-lhe dizer que o pensamento de Cavaco Silva não tem nenhuma sofisticação democrática, nem nunca teve, pelo que Isabel Moreira, de longe a melhor deputada da oposição nesta legislatura, tem mais que razão.

Fica o que penso sobre esta matéria.

Em democracia, o dissenso é bom e o consenso é bom.


É indispensável o dissenso sobre as políticas, é imprescindível o consenso sobre as regras.

A terceira república, em grave crise de credibilidade, teve um tempo em que era possível fazer as necessárias reformas institucionais — as tais "regras" — sem grandes custos políticos. 

Recomendei-o aqui na altura — era necessário aproveitar aquele período excepcional em que não houve política em Portugal, em que havia só o "toque-de-caixa"  da Troika e dos credores, período que não se sabia quanto tempo ia durar. 

Acabou por durar quinze meses, entre a tomada de posse do governo e o episódio da TSU, em Setembro de 2012. Foram quinze meses perdidos por Pedro Passos Coelho e António José Seguro.

Eles deviam, então, ter feito a reforma institucional da terceira república:
— prazos menos gongóricos de forma a que entre a queda de um governo e a tomada de posse de outro não seja preciso meio ano mas sim três semanas;
— aproximação eleitos/eleitores;

— exclusividade parlamentar;
— menos deputados;
— um único mandato presidencial para não termos um PR durante cinco anos a só pensar na sua reeleição;
— mais exigência ética;
— câmaras monocolores;
— efectivo poder fiscalizador das assembleias municipais, incluindo o de porem moções de censura ao executivo;
— ...

Isto é, os partidos que por enquanto valem 2/3 de votos, deviam ter procurado o consenso sobre as regras. PPC e AJS falharam clamorosamente, mostraram a sua falta de estatura política. Podiam ter ficado na história da terceira república em um pouco mais que uma nota de rodapé.  

Quanto a AJS, acabou por ser vítima da sua omissão: em Julho de 2013, aquando da demissão "irrevogável" de Paulo Portas, ele queria a dissolução do parlamento mas o país não tinha prazos institucionais para poder apresentar com rapidez um novo governo. O parlamento não podia ser dissolvido. AJS pode ter perdido, aí, a possibilidade de alguma vez chegar a primeiro-ministro.

Regressando ao ponto: para além do problema das "regras", das matérias institucionais, em que mais o consenso é necessário?

Não tenho dúvida nenhuma — a terceira república em quarenta anos já teve que pedir intervenção externa três vezes. É desgostante. É uma vergonha. 

Os partidos devem também consensualizar níveis de défice/dívida que impeçam a quarta bancarrota e consequente amarrotamento da nossa autonomia e capacidade de auto-governo.

Em mais nada deve haver consenso.

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