quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Nove freguesias a menos no concelho de Viseu

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território propôs à Assembleia da República a aprovação das agregações de freguesias propostas pela assembleia municipal de Viseu.

  Este documento propõe para o concelho de Viseu menos 9 freguesias, passando de 34 para 25:

   Sobre a reorganização do poder local, o Memorando de Entendimento, assinado com a Troika em Maio de 2011, prescreve o seguinte:

Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. 
O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.

     Ora, esta "reforma Relvas", agora em tramitação no parlamento, que se limita a mexer nas freguesias, não reduz custos e não diminui nem um bocadinho o boyismo municipal. 
     Há um justificadíssimo descontentamento e desgosto nas freguesias agora agregadas, compreendo e solidarizo-me com os eleitos das freguesias afectadas, mas o facto é que, objectivamente, Miguel Relvas tratou de usar o velho truque descrito por Lampedusa em O Leopardo: "tudo deve mudar para que tudo fique como está."
     Apesar da retórica partidária que vai ferver cabonde nos media em geral e nos jornais locais em particular, o facto é que este corte nas freguesias deixa aliviados todos os partidos sem excepção, partidos que vivem deste status-quo: 50 mil lugares eleitos, mais assessores, mais empregos, mais prebendas, mais empertigamentos vários. 
     Nenhum partido quer aqui diminuir a despesa pública e o aumento do IMI lá há-de tapar os buracos.
     Recorde-se que nem o anacrónico sistema eleitoral e de poder nas câmaras foi mexido: vamos continuar com assembleias municipais sem o poder de aprovar/rejeitar a composição do executivo e vamos continuar com governos municipais a integrarem a oposição e a situação, numa caldeirada absurda.
     No cada vez mais provável segundo resgate ao país, ninguém se admire que os credores obriguem a diminuir a sério o despesismo municipal, através da agregação compulsiva de concelhos. 
     Então, infelizmente, as coisas vão ser feitas à bruta.

2 comentários:

  1. http://caniteaguda.blogspot.pt/2011/05/ha-mais-de-cento-e-cinquenta-anos-foi.html

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  2. Eis o post de Alexandre Borges, já que o link não dá acesso directo:


    Entroykamento
    Por Alexandre Borges | Publicado 5 de Maio de 2011

    Há mais de cento e cinquenta anos foi criado um concelho, Nelas, que até aí não existia. O motivo foi a reorganização administrativa do Estado, demasiado despesista e ineficiente. Este novel concelho resultou da fusão de concelhos seculares até aí existentes, como todos sabemos.

    Parece que há, por imposição exterior, o pretexto para levar a cabo nova revisão na organização administrativa portuguesa. António Costa já tinha referido isso há alguns anos, mas faltava a coragem para avançar, coisa que, com esta imposição estrangeira fica resolvida.

    Concordo em absoluto que é necessário alterar o estado de coisas. Não entendo quais são as mais valias que, por exemplo, uma freguesia trás nos dias de hoje,à população. Sei sim que trás vantagens a que dela se serve. Será que, nos dias de hoje, com os desenvolvimentos técnicos e estruturais, faz sentido existirem mais de quatro mil freguesias e mais de trezentos concelhos? Não me parece de todo que faça.

    A história de Canas, concretamente a mais recente, está directamente ligada a esta problemática e ao vergonhoso abandono a que foi vetada durante décadas. Tirando anos mais recentes, nunca nos resignamos a esse abandono e sempre fizemos ouvir a nossa voz, reivindicando os nossos direitos. Inexplicavelmente, ou talvez não, calamos-nos a troco de alvissaras a meia dúzia de espertos.

    Não seria desejável, dado o histórico da última revisão administrativa, a tal onde fomos prejudicados e perdemos o estatuto de autarquia, sendo outros bafejados, que a nossa voz fosse, mais que nunca, tida em conta? Vamos, enquanto comunidade que soube resistir como pôde e durante mais de um século, ao implacável centralismo administrativo português, desistir apenas pelo bem estar de meia dúzia de oportunistas? Parece que sim., que será isso mesmo.
    Canas, parte para este processo sem nada a perder mas poderia ter alguma coisa a ganhar. Isso está nas mãos dos Canenses, concretamente dos nossos legítimos representantes. Propostas meus caros, há? Barulho, caros concidadãos, há?

    Mas mais importante de saber quais são os concelhos a extinguir e a criar, parece-me que será alterar a forma de funcionamento e de redistribuição de recursos. O modelo actual é injusto e potenciador de desequilíbrios inadmissíveis. O concelho de Nelas, o actual, é um exemplo disso mesmo.

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